A expansão das apostas online no Brasil já aparece nos consultórios, nas contas das famílias e nos resultados de empresas. No Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), a procura por atendimento no Programa Ambulatorial do Jogo (Pro-Amjo) triplicou entre 2023 e 2024, segundo o coordenador Hermano Tavares.
O programa é referência nacional no tratamento de ludopatias, nome dado ao vício em jogos. O volume de pessoas em busca de ajuda passou a superar a capacidade de atendimento da instituição.
Dinheiro das famílias e do Bolsa Família
Dados do Banco Central mostram que os brasileiros gastaram, em média, 20,8 bilhões de reais em apostas online nos oito primeiros meses de 2024. O cálculo considera apenas pagamentos feitos por Pix. Transações com cartões de débito e crédito ficaram fora do levantamento.
No mesmo período, 3 bilhões de reais do Bolsa Família foram destinados às bets. O valor representa parte dos 14,1 bilhões de reais distribuídos mensalmente pelo governo federal.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo afirmou que 1,3 milhão de pessoas entraram em inadimplência no primeiro semestre de 2024 por causa das apostas. A entidade é autora de uma ação judicial contra a lei que autorizou o setor.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes pediu para participar do processo. A entidade argumenta que a legislação viola o princípio constitucional fundamental da dignidade humana e os princípios gerais da ordem econômica.
Mercado em escala nacional
Em 2022, o Brasil registrou 113,9 milhões de apostas online e ficou na liderança mundial desse mercado. Os Estados Unidos apareceram depois, com 77,9 milhões.
Apesar de 16% da população brasileira não ter acesso à internet, o país tinha o segundo maior tempo médio diário de navegação: 9 horas e 13 minutos. A África do Sul ocupava a primeira posição.
O empresário Belmiro Gomes, presidente da rede de atacarejo Assaí, atribuiu resultados insatisfatórios da empresa à redução das compras de comida por clientes de baixa renda, que estariam direcionando parte dos ganhos aos aplicativos de apostas.
Regulamentação e influência política
A legalização das apostas esportivas começou no fim do governo de Michel Temer (2016-2018). No fim de 2018, ele sancionou a criação da chamada aposta de quota fixa, modalidade em que o jogador sabe previamente o valor do prêmio.
A regulamentação deveria sair em dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. Durante o governo de Jair Bolsonaro, porém, o setor permaneceu sem regras detalhadas. Em uma reunião ministerial de abril de 2020, Paulo Guedes defendeu a exploração de cassinos.
No governo Lula, as primeiras medidas de regulamentação foram publicadas em 2023. A lei que estabeleceu regras adicionais para o mercado saiu no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2023. Em janeiro, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas.
A pasta estimava arrecadar 3,4 bilhões de reais em tributos com o setor em 2024. Entre março e setembro de 2024, foram realizadas 209 reuniões sobre a regulamentação. Representantes do Ministério da Saúde participaram de apenas duas.
A CPI das Bets foi instalada no Congresso em novembro de 2024 e funcionou durante sete meses. O colegiado investigou a influência dos jogos virtuais no orçamento das famílias, possíveis vínculos com organizações criminosas e a atuação de influenciadores na divulgação das plataformas.
Relatórios analisados pela CPI apontaram transferências de 625 mil reais feitas por Fernandin OIG a Victor Linhares de Paiva, ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI), entre dezembro de 2023 e setembro de 2024. No mesmo intervalo, Paiva enviou 35 mil reais para a conta pessoal do senador. Ciro afirmou que os 625 mil reais correspondiam ao pagamento de um relógio Richard Mille e que os 35 mil reais eram reembolso de uma reserva de hotel em Capri, na Itália.
Sinais de dependência
O psiquiatra Rodrigo Machado, do Instituto de Psiquiatria da USP, afirmou que a associação entre apostas e futebol favorece a repetição de jogadas. “No espaço de um jogo de uma hora e meia, duas horas, é possível realizar vinte, trinta apostas”, disse.
Segundo Machado, redes sociais também contribuem para a dependência por meio de curtidas, algoritmos e rolagem contínua de tela. As classes C e D estão entre as principais vítimas do vício, e o impacto sobre as mulheres brasileiras é apontado como um fenômeno pouco considerado.
Uma corretora imobiliária de Gravataí, no Rio Grande do Sul, perdeu 1.883.981,08 reais ao longo de três anos depois de começar a apostar no Aviator e em outros jogos. Antes disso, ganhava em média 15 mil reais mensais. Em um único dia, perdeu 100 mil reais e depois recorreu a empréstimos bancários e a agiotas.
O presidente Lula voltou a defender medidas contra as bets e afirmou, em agosto, que seria necessário acabar com as empresas caso não houvesse uma justificativa para mantê-las. Nesta sexta-feira (25), ele deveria anunciar um pacote de medidas para pressionar o mercado.
