A divulgação de plataformas de apostas esportivas e cassinos online poderá levar a uma pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. A previsão está em uma minuta de projeto de lei elaborada pelo governo federal como parte das medidas anunciadas pelo presidente Lula contra as bets.
A proposta também alcança pessoas que promovam os sites, incluindo influenciadores contratados para fazer publicidade. A punição não ficaria limitada às empresas responsáveis pelas plataformas.
Quando a pena pode aumentar
O texto prevê aumento de metade da pena quando a divulgação envolver promessa ou pagamento de remuneração, comissão ou participação no dinheiro apostado ou perdido pelos jogadores. A regra se aplica quando esse vínculo estiver relacionado à atração de novos usuários.
A minuta também define situações que não seriam consideradas crime. Produções jornalísticas, informativas, educativas, acadêmicas, científicas ou críticas sobre apostas ficam fora da punição prevista no projeto.
As medidas ainda dependem da aprovação do Congresso e da publicação da eventual lei. Caso o texto seja aprovado, a proposta estabelece que as regras comecem a valer 90 dias depois da publicação oficial.
Até a aprovação, portanto, as penas previstas na minuta não entram automaticamente em vigor. O documento trata tanto da divulgação remunerada quanto de outras formas de promoção das plataformas, mas mantém uma exceção para conteúdos que abordem o tema com finalidade jornalística, informativa ou de análise.
