Os sites e aplicativos de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda deverão ser retirados do ar em 6 de outubro, conforme a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). A determinação também impede novos aportes desde a publicação da MP.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estima que R$ 1,7 bilhão esteja nas contas de 22,9 milhões de apostadores. Os valores correspondem a saldos mantidos em casas de apostas que eram regulamentadas e foram proibidas de funcionar.
Os consumidores poderão pedir o saque voluntariamente até 5 de outubro. Depois, as empresas terão entre 7 e 8 de outubro para comunicar aos bancos quanto ainda deve ser devolvido a cada pessoa. As informações serão organizadas por CPF.
Com esses dados, as instituições bancárias terão até 14 de outubro para entregar os valores aos apostadores.
Contestação no Supremo
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) levaram a contestação contra a proibição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28). As entidades tentam derrubar a medida.
A continuidade dos efeitos de uma medida provisória depende de aprovação do Congresso. Por isso, representantes das empresas de apostas também se organizam para buscar apoio entre deputados e senadores. Essa articulação, porém, deve acontecer somente depois das eleições.
A proibição foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das eleições. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo próprio governo Lula em 2023.
