O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão imediata do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita uma medida cautelar para impedir o pagamento dos valores ampliados até o julgamento do caso.
O pedido contesta o Decreto nº 13.120/2026, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma eleva em 15% o valor mensal do benefício, de R$ 600 para R$ 691 por família. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Questionamentos sobre o decreto
Furtado afirma que o texto não traz uma estimativa do impacto financeiro, não aponta a fonte de custeio e não comprova compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A representação também questiona se o governo ampliou despesas obrigatórias sem autorização orçamentária. Outro ponto levantado é a possibilidade de o Executivo ter ultrapassado o poder regulamentar ao aumentar os benefícios por decreto, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso.
Com a medida, o Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância fica em R$ 173 por criança de 0 a 7 anos, enquanto o Benefício Variável Familiar chega a R$ 58 por integrante em situações específicas.
O reajuste foi anunciado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Ele afirmou que novos relatórios indicaram espaço para o aumento e negou que a medida tenha viés eleitoral. O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições.
