O processo que reúne a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master passou a ser público no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do presidente da Corte, Edson Fachin. A medida foi tomada nesta segunda-feira, 14, a partir de um pedido de Alexandre de Moraes.
A decisão contrariou o entendimento de André Mendonça, que apontou risco às investigações com a retirada do sigilo. A divulgação ocorreu antes da análise do plenário do STF, marcada para terça-feira (15), sobre a abertura ou o arquivamento de uma apuração envolvendo a relação entre Moraes e o banqueiro.
Argumentos pelo acesso
Em ofício enviado no domingo (13), Moraes afirmou a Fachin que o acesso ao processo sobre a rede de pagamentos do Master é fundamental para o julgamento.
Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, também defendeu a liberação dos autos em parecer divulgado nesta manhã. Para ele, os ministros precisam consultar todos os elementos relevantes do caso. “a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República já havia questionado, na sexta-feira (11), a lista de documentos liberados por André Mendonça no caso Master. Segundo a instituição, o material não incluía grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla chamada Operação Compliance Zero.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República pediu que o sigilo fosse retirado de todos os procedimentos relacionados ao caso. O pedido citou as peças e os procedimentos vinculados à PET 15556, mantendo as ressalvas mencionadas pela instituição.
