O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que analisa a possibilidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Durante o início do julgamento, Fachin afirmou que a decisão deve ser tomada pelo colegiado da Corte.
“a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, declarou o presidente do STF. A análise envolve acusações e fatos apurados no caso Master, além da condução dos procedimentos que tramitam no Supremo e da competência para eventuais medidas relacionadas a Moraes.
Fachin disse que os ministros podem discordar sobre os mesmos fatos e sobre a interpretação do Direito. Ele também afirmou que o momento exige “sensatez, decoro e serenidade” e que a divergência não deve se transformar em confronto pessoal nem levar à perda da medida institucional do Supremo.
Relatório da Polícia Federal
A discussão no plenário se baseia em um relatório da Polícia Federal (PF), elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O material reúne mensagens e outros registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Fachin é o relator do caso e decidiu levar o tema ao plenário depois de assumir a condução do procedimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a forma como a investigação foi conduzida pelo ministro André Mendonça e pediu a anulação da decisão que permitiu a produção do relatório.
Os ministros discutem a legalidade da medida que autorizou o aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade das provas obtidas e o destino dos elementos relacionados a Moraes.
Uma eventual decisão favorável à investigação não significa que Alexandre de Moraes seja considerado culpado. Nesse caso, apenas permitiria o aprofundamento da apuração.
No discurso, Fachin também citou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, ministros aposentados compulsoriamente durante o regime militar. Para o presidente do STF, a memória dos três impõe responsabilidade aos integrantes atuais da Corte.
