O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que elimina a adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem corte de salário. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A proposta foi aprovada em dois turnos, com quorum de 77 senadores. Nas duas votações, foram 75 votos favoráveis e um contrário. Como a versão mantida pelos senadores é a mesma aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como será a mudança
A PEC altera o artigo 7º da Constituição, mantém o limite máximo de oito horas diárias e preserva os pisos salariais das categorias. A escala em que o trabalhador atua seis dias e folga apenas um deixa de ser o modelo regular de jornada.
A transição será feita em duas etapas. Na primeira, 60 dias após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Depois, 12 meses após o início dessa fase, começará a valer o teto definitivo de 40 horas semanais. A mudança completa ocorrerá cerca de 14 meses após a promulgação.
A medida alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT. Setores de atividade contínua e considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferentes por meio de acordos e convenções coletivas.
O texto prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais. Uma lei complementar ainda deverá definir normas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação encerra a tramitação da PEC após negociações entre governo, oposição e setores econômicos. Parlamentares favoráveis defenderam o aumento do tempo de descanso e da qualidade de vida. Já grupos contrários apontaram possíveis impactos nos custos operacionais. Como não houve mudanças de mérito, o texto não precisa voltar à Câmara dos Deputados.
