A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da progressão de Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto. O órgão também aprovou a redução de 212 dias da pena da mulher conhecida como “Débora do Batom”.
A manifestação foi apresentada na terça-feira (22), em despacho. Do total a ser abatido, quatro dias correspondem às leituras realizadas por Débora. Outros 108 dias são relativos ao trabalho feito internamente. A PGR ainda considerou 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoa Privada de Liberdade (Enem-PPL) de 2023.
Pedido ligado ao Enem-PPL
A defesa também solicitou a redução da pena pela aprovação na edição de 2024 do Enem-PPL. Nesse ponto, a PGR se manifestou contra a concessão do benefício. “A fim de evitar duplicidade”, explicou o órgão.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Ela ganhou o apelido após escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça.
Em março de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trocou a prisão preventiva por prisão domiciliar. Na decisão, também foram impostas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A manifestação da PGR agora trata da mudança para o regime semiaberto e do abatimento de dias da condenação. O pedido relacionado ao Enem-PPL de 2024, porém, recebeu parecer contrário do órgão por causa da possibilidade de duplicidade no benefício.
