A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), e de Leandro Almada, diretor de inteligência da instituição. O parecer foi enviado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos, o documento afirma que faltam elementos para justificar a medida.
A PGR também defendeu que a posição hierárquica dos servidores não basta para responsabilizá-los por possíveis irregularidades. Para isso, seria necessário indicar de forma específica quais atos são considerados suspeitos.
A manifestação ainda aponta que o afastamento dos diretores poderia gerar efeitos além do processo em análise, representando um “risco à ordem pública”.
Decisões no STF
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados dos cargos em 8 de setembro, por decisão monocrática do ministro do STF André Mendonça. Ele alegou que os dois teriam participado de monitoramento ilícito e da produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem autorização do plenário do STF.
A decisão foi tomada sem parecer prévio da PGR, que se manifestou somente agora. Mendonça é relator, no STF, das investigações da Operação Compliance Zero.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento. A justificativa foi a existência de riscos para investigações em andamento relatadas por ele. Depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto a de reintegração, com o objetivo de restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O banco foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, após indícios de gestão temerária.
