A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Intelis) afirmou que o relatório usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra André Mendonça não seguiu os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
O documento foi produzido internamente pela Polícia Federal e serviu de base para um pedido de investigação contra Mendonça. Moraes acusou o ministro de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
A manifestação ocorreu após a exposição de diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes. O próprio relatório informa que não tem valor probatório. O documento também não apresenta cabeçalho oficial da PF nem assinatura de delegado.
O que diz a associação
A Intelis declarou que o conteúdo divulgado não tem características compatíveis com a Doutrina da Atividade de Inteligência, usada para orientar a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.
Segundo a entidade, a metodologia prevê coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações. O objetivo é garantir objetividade, consistência e impessoalidade. A associação afirmou que um relatório de inteligência não deve ser apenas uma reunião de informações, conjecturas ou opiniões.
O documento cita relatos anônimos segundo os quais Mendonça teria tentado interferir no andamento de acordos de delação premiada da PF. Também afirma, sem identificar a fonte, que o ministro não confiaria no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nem no procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para a Intelis, ainda falta uma lei que defina os limites e as características da atividade de inteligência. A entidade defende a análise do Projeto de Lei n° 6423, de 2025, em tramitação no Senado. A proposta estabelece regras para a atividade, o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção dos profissionais do setor.
O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Mendonça.
A associação afirmou que a definição de limites claros fortalece a legitimidade da inteligência e mantém sua atuação ligada ao interesse público, ao Estado Democrático de Direito e à defesa dos interesses nacionais.
