O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Previdência pública pode entrar em colapso com o crescimento das despesas e a redução do número de contribuintes. Para ele, o cenário deve ampliar a busca por planos de previdência privada.
Durante o julgamento, Fux declarou: “Hoje, por exemplo, nós temos uma expectativa de uma tragédia previdenciária. Cada vez a Previdência gasta mais e há poucas pessoas”.
Dados apresentados na sessão indicam que o Regime Geral de Previdência Social acumulou déficit superior a R$ 80 bilhões entre janeiro e julho deste ano. O resultado ocorreu mesmo com o aumento da arrecadação em 2026, período em que as despesas permaneceram acima das receitas.
Migração para seguradoras
Na avaliação do ministro, parte dos contribuintes já busca alternativas no setor privado. Fux citou as seguradoras como um apoio diante da pressão sobre o sistema público e afirmou que essa migração ocorre porque a Previdência estatal não conseguiria absorver o déficit de contribuintes e o excesso de gastos.
“Acho que a Previdência pública, diante de desvios e de gastos, ela vai quebrar”, disse o ministro. Ele acrescentou que, nesse cenário, algumas pessoas poderão depender de uma seguridade privada.
O julgamento no STF analisa a tributação das seguradoras. A discussão trata de saber se as receitas obtidas por essas empresas com aplicações financeiras fazem parte de sua atividade empresarial. Se forem consideradas parte dessa atividade, os valores deverão entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins.
A análise do processo ocorre no Supremo, onde os ministros avaliam a aplicação das regras às receitas financeiras das seguradoras. A decisão está ligada ao debate sobre a cobrança das contribuições e não altera, no momento, as declarações de Fux sobre o futuro da Previdência pública.
