O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o pedido da União contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O despacho foi assinado na quinta-feira (24).
“Ouça-se o Ministério Público no prazo legal”, escreveu Fachin. A medida permite o avanço da análise apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não define o resultado da ação.
A AGU recorreu ao presidente do STF em 8 de setembro, depois de André Mendonça determinar o afastamento preventivo dos dois dirigentes. O órgão afirmou que a decisão provocava “grave lesão à ordem pública e administrativa” e interferia na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar integrantes da direção da PF.
A União também alegou que a retirada dos delegados poderia comprometer o funcionamento da corporação e causar uma “desorganização institucional”. Segundo a AGU, os fatos ligados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF já eram analisados pela Presidência do STF em outro procedimento. Por isso, pediu a suspensão imediata da decisão de Mendonça.
Decisões anteriores
Mendonça determinou o afastamento em 8 de setembro, após pedidos do partido Novo para afastar e prender Andrei Rodrigues. A decisão também abriu procedimentos para investigar a produção de relatórios de inteligência da PF.
O caso está ligado às investigações sobre o Banco Master. A Petição 16.662 reúne informações da PF sobre a suposta rede de influência de Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição, e registros de contatos com Alexandre de Moraes.
Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes. No mesmo dia, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, interrompeu o andamento da Petição 16.662 e determinou o envio prévio à Presidência de procedimentos que pudessem envolver ministros do STF.
Fachin citou o risco de decisões contraditórias e de “tumulto processual”. Depois, determinou a retirada do sigilo de documentos do caso Banco Master e o envio do material aos demais ministros antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino. Fachin também retirou de pauta a análise sobre a atuação de Mendonça, prevista para 23 de setembro. A nova manifestação do Ministério Público não altera, por si só, as decisões anteriores sobre o afastamento dos dirigentes da PF.
