O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve para a próxima terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Fachin rejeitou o pedido do decano Gilmar Mendes para incluir na mesma sessão a investigação sobre André Mendonça. A análise desse caso foi marcada para a semana seguinte, no dia 23.
A decisão também negou o pedido para adiar a sessão. Fachin afirmou que a inclusão imediata do processo contra Mendonça levaria ao plenário uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída, impedindo a análise simultânea dos dois casos.
Investigações
A investigação sobre Moraes envolve mensagens que Vorcaro teria enviado ao ministro antes de ser preso pela Polícia Federal, na Operação Compliance Zero. O ex-banqueiro teria pedido informações sobre a apuração, marcado encontros com Moraes e perguntado se deveria deixar o país.
As mensagens aparecem em um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e tornado público pelo ministro. O documento também cita Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade. O pedido foi baseado em um relatório de inteligência da Polícia Federal que apontaria métodos supostamente irregulares do ministro.
Diante dos dois casos, Fachin determinou que o relatório sobre Moraes fosse analisado pelo plenário do STF. Gilmar Mendes pediu que o documento relacionado a Mendonça também fosse incluído na pauta e que a sessão fosse adiada.
Ao manter a análise separada, Fachin disse que a medida “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal” e permite o exame de uma matéria cujo contraditório e esclarecimento preliminar já estará concluído.
