O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Edson Fachin a anulação do relatório da Polícia Federal que foi liberado para julgamento por André Mendonça. Gonet argumenta que apenas o plenário do Supremo Tribunal Federal poderia autorizar o avanço de investigações contra um ministro da Corte.
O pedido está no processo conduzido por Fachin, presidente do STF e relator dos documentos e solicitações ligados à crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O próprio Gonet é citado no relatório da PF por possíveis ligações com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo dono do Banco Master, suspeito de fraudes financeiras bilionárias e de corromper autoridades públicas.
Moraes também apresentou uma solicitação ao presidente do Supremo. Ele quer que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para sustentar o pedido, entregou um relatório de inteligência da PF que aponta a possibilidade de Mendonça direcionar as apurações do caso Master para atingir desafetos políticos.
O documento não tem assinatura e traz a indicação de que reúne conjecturas “sem valor probatório”.
Decisão depende de manifestações
Fachin aguarda as explicações de Moraes e Mendonça antes de escolher o caminho para tratar do conflito. Entre as possibilidades está levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Outra opção é reunir os ministros reservadamente no gabinete da presidência.
O prazo dado aos dois ministros é de cinco dias e termina na próxima sexta-feira (11). Fachin também pode decidir individualmente pelo arquivamento ou pela abertura de investigação contra os colegas, embora essa possibilidade seja considerada improvável.
O Regimento Interno do Supremo estabelece que cabe ao plenário processar e julgar integrantes da própria Corte, mas não detalha como esse tipo de procedimento deve ser conduzido.
A alternativa de uma reunião reservada já foi usada quando veio a público uma suposta ligação entre Vorcaro e Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master passou de Toffoli para Mendonça.
