O canal de transmissão do WhatsApp “Exército do Lula” foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela campanha do presidente Lula (PT), nesta terça-feira (13). A formalização foi feita pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), da Secretaria Judiciária da Corte, por determinação do presidente do tribunal, Nunes Marques.
Apesar do cadastro, a campanha não vai assumir o controle do canal nem reconhecer que ele tenha integrado anteriormente sua estrutura. A administração é atribuída ao deputado André Janones (Rede-MG).
Decisão do TSE
A medida foi tomada depois de um pedido apresentado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Nunes Marques afirmou que o canal tinha aproximadamente 3,3 milhões de seguidores e estava ligado publicamente à campanha de Lula, mas não havia sido informado à Justiça Eleitoral.
Pelas regras do TSE, endereços eletrônicos usados em propaganda devem ser comunicados ao tribunal. Canais criados durante a campanha precisam ser informados em até 24 horas. Os que já existiam e ainda não foram registrados só podem ser usados para propaganda 48 horas depois da comunicação.
O ministro considerou que a atuação de Janones e a vinculação pública do canal à campanha indicam uso eleitoral. Informações da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) também foram citadas na decisão.
“A ausência de registro do canal, por si só, já justificaria sua suspensão”, escreveu Nunes Marques. A eventual responsabilização pelo uso irregular será analisada em procedimentos próprios e poderá atingir o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pela comunicação dos endereços.
Conteúdo das mensagens
A análise técnica apontou orientações para compartilhamento de publicações, recrutamento de participantes e interação em outras redes sociais. Havia instruções para divulgar conteúdos “ANTES MESMO DE ASSISTIR”, além de convocações com horários definidos e expressões como “AGORA” e “EXPLODAM”.
Foram identificados registros com 344 mil e 79 mil encaminhamentos. Para o ministro, os dados mostram a capacidade de distribuição das mensagens, mas não permitem afirmar que o canal seja uma estrutura dedicada à desinformação.
A decisão também cita 13 processos envolvendo Janones e referências a notícias falsas ou desinformação: sete relacionados às eleições de 2022 e seis às de 2026.
