A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que participou da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusa o governo Luiz Inácio Lula da Silva de usar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o reajuste de 15% do Bolsa Família contra uma possível decisão contrária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O aumento foi instituído nesta quinta-feira (17). A medida havia sido contestada no TSE pelo candidato Renan Santos, sob a alegação de que violaria a lei eleitoral. Após sorteio, o processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na noite desta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes considerou legal o reajuste do programa social. Para ele, o decreto apenas recompõe pela inflação os valores já pagos, sem criar benefício, ampliar o número de beneficiários ou alterar os critérios de elegibilidade.
“Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, escreveu Gilmar.
Com a correção, o piso do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. A média dos pagamentos sobe de R$ 691 para R$ 777. Cálculos apresentados pelo governo apontam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04% desde o início do programa até agosto.
Pedido da Defensoria
A decisão de Gilmar ocorreu após uma petição apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no dia 16. O órgão protocolou um ofício às 18h50, pedindo que o governo fosse notificado sobre a possibilidade de reajustar os benefícios. A DPU sugeriu prazo de 15 dias para a resposta do Executivo.
Na manhã do dia seguinte, o governo anunciou a correção. O pedido foi apresentado em uma ação que tramitava desde 2020 e estava arquivada desde agosto de 2024. A DPU ainda não havia se manifestado sobre o caso.
O processo tratava originalmente da implantação de um programa de renda mínima previsto em uma lei aprovada em 2004. No fim de 2022, Jair Bolsonaro havia elevado o benefício para R$ 600, mas o aumento estava garantido apenas até dezembro.
Com o risco de redução do auxílio em 2023, Gilmar concedeu, em dezembro de 2022, uma liminar para assegurar os pagamentos a partir do ano seguinte. Depois da posse, Lula reativou os moldes do Bolsa Família previstos na lei original, e o processo foi arquivado em agosto de 2024.
Críticas da campanha
O processo foi retirado do arquivo dois dias antes da decisão, após o novo pedido da DPU. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou o caso a Gilmar. No dia 17, o ministro notificou a Advocacia-Geral da União (AGU). Na sexta-feira, a AGU informou que o reajuste havia sido concedido para repor perdas inflacionárias.
Para Bucchianeri, o procedimento viola o regimento interno do STF. “Isso é de uma anomalia imensa, porque o regimento do Supremo fala que, uma vez que o processo transita em julgado, ele acabou”, afirmou.
A campanha de Flávio decidiu não questionar o reajuste na Justiça para evitar que o senador fosse associado à oposição a benefícios para a população que depende do programa. A advogada também afirmou que a campanha do PL não é parte no processo do STF e, por isso, não poderia contestar a decisão.
