O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras atribuições, pela regulação dos serviços funerários da capital. A mudança aconteceu depois de Mendonça votar no STF em uma ação relacionada ao setor e defender uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa um cargo comissionado na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024. Em julho daquele ano, passou a superintendente e, em junho de 2026, assumiu a função de secretário-executivo. A SP Regula está diretamente ligada ao Gabinete do Prefeito e é responsável por regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de São Paulo classificou como “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, afirma o texto. A íntegra da manifestação aparece mais abaixo.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre o avanço profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo é apontada no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais da capital, que estão entre os setores regulados pela agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem canceladas.
Mendonça votou no mesmo sentido defendido pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro sustentou que a ação não deveria ser recebida pelo STF e votou pela derrubada das medidas definidas pelo relator. Na prática, caso essa posição prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações fixadas no processo, já que Mendonça apoiou a tese municipal em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já tinha um cargo.
A análise da medida cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi paralisado por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico profissional de Alexandre registra uma sequência de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a função de gerente. Depois, ele virou superintendente. Em 2026, chegou ao posto de secretário-executivo, considerado um dos cargos de maior importância administrativa dentro da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as várias áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula mostram Alexandre, já ocupando a Secretaria Executiva, em reuniões com gerências da agência. Entre os encontros, estão aqueles com representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em defesa de Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
O ato ocorreu durante a crise no Supremo e na mesma ocasião de uma manifestação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem determinou sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo estava em tramitação no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte resposta:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar quais são suas atribuições na agência e se participou de temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
