SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu em junho de 2026 a função de secretário-executivo da SP Regula, agência ligada à Prefeitura de São Paulo que regula serviços públicos concedidos, incluindo os funerários e cemiteriais.
A mudança ocorreu depois de André Mendonça votar no STF em uma ação sobre o modelo de concessão de cemitérios e serviços funerários da capital. O ministro abriu divergência contra o relator, Flávio Dino, e defendeu a derrubada de medidas impostas à Prefeitura e às concessionárias.
Alexandre já trabalhava na SP Regula quando o caso foi analisado. Segundo registros do Diário Oficial do Município, ele entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024, passou a superintendente em julho daquele ano e chegou à Secretaria Executiva em junho de 2026. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes.
A Prefeitura contesta a descrição da mudança como promoção. Em nota, afirmou que Alexandre deixou o cargo de Superintendente de Planejamento para assumir a função de Superintendente da Secretaria Executiva, com o mesmo nível hierárquico e sem aumento de remuneração. A administração também negou relação entre a movimentação e o voto de André Mendonça.
O julgamento no STF
A ação questiona medidas adotadas após o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. Flávio Dino havia determinado obrigações para a Prefeitura e as concessionárias. Ricardo Nunes contestou as decisões no Supremo.
Em março de 2025, André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Em abril de 2025, apresentou divergência contra Flávio Dino e votou para que a ação não fosse aceita pelo STF. O julgamento não foi concluído: houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, pedido de vista de Luiz Fux. O processo segue sem decisão final.
A Prefeitura declarou que a posição do ministro não trouxe favorecimento ao município e que a movimentação de Alexandre ocorreu mais de um ano depois da manifestação no Supremo. Também informou que ele entrou na SP Regula após seleção baseada em currículos, experiências e entrevistas, sempre em funções de gestão administrativa.
A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da SP Regula mostram Alexandre participando de reuniões com gerências, inclusive representantes dessa área.
No último domingo (7), durante atos do Dia da Independência em São Paulo, Ricardo Nunes distribuiu camisetas com mensagens de apoio a André Mendonça, como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
André Mendonça foi questionado sobre eventual impedimento ou suspeição no julgamento e sobre ter informado que o irmão trabalhava na SP Regula. Alexandre também foi procurado para esclarecer suas atribuições e possível atuação em temas funerários e cemiteriais. Não houve manifestação até o momento.
