O acordo preliminar aprovado por 128 países na ONU prevê uma definição para armas autônomas, capazes de selecionar alvos e agir sem intervenção humana. O documento ainda não foi publicado, mas inclui referências ao controle humano sobre esses sistemas.
Nicole van Rooijen, diretora-executiva da coalizão internacional Stop Killer Robots, afirmou que o texto também trata da aplicação do direito humanitário internacional às armas autônomas. Para ela, a necessidade de um controle humano significativo é o principal ponto do entendimento.
A aprovação ocorreu dentro do Grupo de Especialistas Governamentais sobre os sistemas de armas letais independentes. O anúncio foi feito pelo chanceler holandês, Tom Berendsen, cujo país preside as discussões. Ele disse que o consenso representa uma etapa na regulação desses sistemas enquanto a tecnologia militar evolui.
Próximos passos
Os países discutem o tema há mais de uma década no contexto da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW). Durante a conferência da CCW em novembro, os Estados poderão decidir se vão abrir negociações para um tratado com normas sobre esse tipo de armamento.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha defende que os Estados aprovem normas juridicamente vinculantes. A organização pede a proibição de armas autônomas imprevisíveis e das que sejam projetadas e usadas diretamente contra pessoas.
O CICV também quer regras para o desenho e o uso de todas as armas autônomas. O acordo aprovado é considerado um primeiro passo antes de uma eventual negociação internacional sobre o tema.
