O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) envie ao gabinete dele uma cópia dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A ordem deve ser cumprida até às 23h deste domingo (13).
No despacho, Zanin afirmou que não existe hierarquia entre os ministros do STF. O magistrado também criticou André Mendonça por não ter encaminhado a íntegra do conteúdo compilado do aparelho, apesar de uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin.
Zanin disse que Mendonça não tomou uma decisão sobre o acesso ao material, mesmo após pedidos feitos por ofício e por outros meios. Para o ministro, o acesso dos julgadores às informações não pode ser limitado.
“Os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin.
O ministro também declarou que todos os integrantes do STF estão sujeitos ao dever de sigilo e devem exercer suas funções com imparcialidade e independência.
Segundo o despacho, a íntegra dos dados já foi repassada à defesa de Vorcaro e à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida como CPMI do INSS.
Em resposta a Edson Fachin, a PF afirmou ter “plenas condições técnicas” de produzir e enviar cópias idênticas do conteúdo compilado aos ministros do STF. A corporação informou ainda que o material original continua nas dependências da instituição, dentro de uma cadeia de custódia formalmente documentada.
