O ministro Gilmar Mendes pediu à Polícia Federal, neste domingo (13), uma cópia da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro. O material está no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses e será usado no julgamento da Pet 16.662, marcado para a sessão plenária de terça-feira (15).
No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Gilmar afirmou que os dados são a base das conversas que instruem o processo e da hipótese apresentada na petição. Os ministros vão discutir a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
“Se um dos membros do colegiado possui essas informações, é prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir”, escreveu Gilmar. Ele também citou um ofício da PF segundo o qual a corporação pode enviar aos ministros uma cópia idêntica à entregue a Mendonça, com preservação da cadeia de custódia.
Gilmar mencionou os artigos 181 e 182 do Código de Processo Penal, que permitem ao julgador divergir de um laudo pericial e pedir a complementação do exame. Para ele, isso exige acesso aos dados brutos do celular, e não apenas aos trechos selecionados no relatório elaborado por ordem do relator.
O ministro disse que a análise da mídia é necessária para verificar a integralidade do material recuperado, o contexto das mensagens e a representatividade da seleção. Também afirmou que não pediu o fim do sigilo. O acesso, segundo ele, deve ficar restrito ao gabinete, nos mesmos termos aplicados ao relator desde 8 de março de 2026.
Zanin também pede os dados
Mais cedo, Cristiano Zanin determinou que a PF enviasse ao gabinete dele uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro até às 23h. O ministro afirmou que não existe hierarquia entre os integrantes do STF.
Zanin disse que Mendonça não havia enviado a íntegra do conteúdo, apesar de uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin. Segundo o despacho, não houve decisão sobre o acesso mesmo após pedidos feitos por ofício e por outros meios.
Na sexta-feira (11), Zanin e Alexandre de Moraes solicitaram o material. No sábado (12), Gilmar Mendes fez o mesmo pedido.
