O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) providências após a divulgação de informações do seu sigilo fiscal. Ele também solicitou que os responsáveis sejam responsabilizados, inclusive na esfera criminal.
Zanin encaminhou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. O documento também foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para conhecimento e possíveis medidas.
“Solicito a vossa senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade”, escreveu o ministro.
Os dados foram incluídos no registro da candidatura ao Senado de Deltan Dallagnol (Novo-PR). Os advogados do candidato anexaram dezenas de páginas retiradas de um processo sigiloso que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material ficou disponível no sistema de consulta pública da Justiça Eleitoral, mas já foi removido.
A defesa de Dallagnol usou os documentos para contestar a tentativa de impugnação da candidatura. Os advogados sustentam que a decisão que levou à perda do mandato dele na Câmara, em 2023, não determinou expressamente a inelegibilidade em eleições futuras. Também afirmam que não houve suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Resposta do TRE-PR
Luciano Carrasco Falavinha Souza determinou que os documentos fiscais e bancários passassem a tramitar em sigilo e deu 24 horas para Dallagnol se manifestar.
Em nota, o TRE-PR informou que o processo tem mais de 5.000 páginas e que encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros.
O tribunal também afirmou que a inclusão de documentos no Processo Judicial Eletrônico é feita pelos advogados das partes, responsáveis por atribuir sigilo aos arquivos apresentados. O caso tramita sob o número 0601276-56.2026.6.16.0000.
