O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A decisão foi tomada na noite desta terça (8), por 4 votos a 3, e considerou o ex-procurador da Lava Jato elegível para a disputa deste ano.
A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, afirmou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados. Em seu voto, que durou cerca de três horas, ela disse que os processos não resultaram em punições e, por isso, não haveria impedimento legal para a candidatura.
O entendimento também acompanhou a posição apresentada pela defesa e um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitido no mês passado. O órgão havia apontado que os processos pendentes no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência depois da exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF).
A defesa sustentou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassar Dallagnol em 2023, apenas rejeitou o registro daquele pleito. Segundo essa tese, a decisão não estabeleceu uma inelegibilidade explícita de oito anos.
Multa e reação
Apesar da liberação da candidatura, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, condenou Dallagnol ao pagamento de multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A punição foi aplicada pela divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. Na ocasião, o TSE concluiu, por unanimidade, que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes das eleições. Para a Corte, a medida buscou evitar que 15 procedimentos disciplinares se transformassem em punições com efeito de inelegibilidade.
Após o resultado, Dallagnol chamou a decisão de 2023 de “injustiça” e disse que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. Ele também fez críticas à presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann.
O PT-PR informou que vai recorrer às instâncias superiores. A legenda lembrou que o TRE-PR havia aprovado o registro em 2022 por 5 a 2, mas a decisão foi revertida por 7 a 0 no TSE.
