O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste sábado (19) os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A liminar também bloqueia o recebimento e o uso de recursos dos fundos Eleitoral e Partidário.
A decisão vale até que o TSE julgue o recurso contra o registro da candidatura. Nesse período, Dallagnol não poderá veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, participar de debates ou realizar outras atividades de campanha.
Pedido contra o registro
A medida foi tomada após pedido da coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança. As duas organizações recorreram ao TSE contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura ao Senado.
Floriano de Azevedo Marques solicitou à Presidência do TSE que o processo seja incluído no plenário virtual ou presencial nos próximos dias.
Decisão sobre eleição anterior
Ao fundamentar a liminar, o ministro citou o julgamento das eleições de 2022. Na ocasião, o TSE concluiu por unanimidade que Dallagnol deixou o cargo de procurador da República para evitar que procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pudessem resultar em Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Quando saiu do Ministério Público Federal, havia 15 procedimentos em tramitação no CNMP. Para Marques, o arquivamento posterior ocorreu por causa da exoneração e não significou absolvição do ex-procurador.
“O proceder do candidato impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor pudessem gerar processos administrativos disciplinares (PAD)”, afirmou o ministro.
Segundo a decisão, não havia elementos que apontassem, no momento da exoneração, que os procedimentos terminariam de forma favorável a Dallagnol. Algumas das punições possíveis poderiam levar à inelegibilidade.
A suspensão não encerra a análise do registro. O caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, composto por sete ministros.
