A urna eletrônica é usada nas eleições brasileiras desde 1996 e conta com mecanismos de segurança, fiscalização e auditoria em várias etapas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há registro comprovado de fraude na coleta, na apuração ou na totalização dos votos desde a implantação do sistema.
A Justiça Eleitoral oferece mais de 40 procedimentos de auditoria durante o ciclo eleitoral. Participam dessas etapas partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional e outras instituições.
Preparação dos sistemas
Antes das eleições, os programas passam por inspeções e testes. Na cerimônia de assinatura digital e lacração, os sistemas são apresentados às instituições fiscalizadoras. Depois, recebem códigos de verificação, chamados hashes, e assinaturas digitais. Em seguida, são gravados em mídias e lacrados para uso nas urnas.
A assinatura digital permite verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos. O código-fonte também fica disponível para inspeção durante o período definido pela Justiça Eleitoral. Especialistas podem participar do teste público de segurança, que busca identificar vulnerabilidades e corrigi-las antes das eleições.
Cada urna tem chaves criptográficas próprias para assinar digitalmente os resultados registrados pelo equipamento, segundo Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
Equipamento não usa internet
Durante a votação, a urna funciona isolada e não se conecta à internet, ao Wi-Fi ou ao Bluetooth. O equipamento não tem componentes destinados a esse tipo de conexão e executa apenas programas previamente inspecionados.
Depois da votação, a urna imprime o Boletim de Urna (BU) e grava o resultado em uma mídia. As informações são transmitidas aos sistemas de totalização por uma rede usada exclusivamente pela Justiça Eleitoral. “A urna é isolada, não tem internet, não tem Wi-Fi, não tem Bluetooth”, explicou Valente à TV Senado.
O equipamento possui bateria própria para continuar funcionando em caso de interrupção de energia. Em locais de difícil acesso, a Justiça Eleitoral prevê alternativas para manter o funcionamento.
Registros e testes
A eleitora ou o eleitor apresenta um documento ao mesário. Quando disponível, a biometria pode confirmar a identidade. Se o reconhecimento não ocorrer, há procedimentos para permitir a votação após as verificações necessárias.
O Boletim de Urna registra o resultado de cada seção. Os boletins são disponibilizados pela Justiça Eleitoral para consulta. A urna também mantém o Registro Digital do Voto (RDV), que registra individualmente os votos e pode ser usado em auditorias e recontagens.
No Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, votos preenchidos em cédulas de papel são digitados em uma urna sob condições controladas. Depois, o resultado do equipamento é comparado com os registros manuais. A modalidade com biometria passou a fazer parte das auditorias a partir das eleições de 2024.
