ANTONINA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar os mandatos da prefeita Rozane Osaki e do vice-prefeito Diogo Alves Machado, de Antonina, no Litoral do Paraná. O caso envolve a implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo durante o ano eleitoral de 2024.
O julgamento acontece em sessão virtual e ainda não foi encerrado formalmente. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques. Até o momento, faltavam as manifestações dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. A ministra Estela Aranha apresentou voto parcialmente divergente.
Programa foi criado em junho de 2024
O Tarifa Zero começou a funcionar em junho de 2024. Na época, a passagem de ônibus custava R$ 5 e deixou de ser cobrada dos usuários.
Rozane Osaki era vice-prefeita e disputava a Prefeitura de Antonina nas eleições municipais daquele ano. O Ministério Público Eleitoral questionou a implantação da medida durante o período eleitoral. Para a acusação, a criação e a divulgação do benefício poderiam configurar abuso de poder político e conduta vedada pela legislação eleitoral.
O processo chegou ao TSE depois de passar pela Justiça Eleitoral do Paraná. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia afastado, em dezembro de 2024, a cassação e a inelegibilidade determinadas pela Justiça Eleitoral de Antonina.
Além da cassação dos mandatos, o relator propôs declarar José Paulo Vieira Azim, ex-prefeito de Antonina e gestor municipal durante a implantação do programa, inelegível por oito anos. Ele também defendeu uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito.
A eventual eleição suplementar ainda não tem data definida. Até a realização do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Yuri Osaki, deve assumir o cargo.
O gabinete de Rozane Osaki informou que não iria se manifestar sobre o caso neste momento.
