O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por coação contra o Judiciário brasileiro.
A decisão também cancela todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo. Moraes declarou o trânsito em julgado do processo, etapa em que não há mais possibilidade de recursos e a pena pode ser executada.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo nos Estados Unidos contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. A acusação aponta que ele tentou intimidar o Judiciário e impedir a análise da trama golpista.
Como o caso avançou
Moraes abriu o inquérito em 26 de maio, a pedido da PGR. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo pode ter cometido os crimes ao agir, nos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras.
A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro. Na acusação, Gonet disse que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo usaram contatos com integrantes do governo americano, além de assessores e conselheiros do presidente Donald Trump, para pressionar a atuação do Supremo.
Em nota conjunta após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a acusação como “perseguição política em curso” e “fajuta”. Também chamaram a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. O ministro também disse que a desinformação levada ao governo de Donald Trump resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros e teve o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não amedrontou o tribunal.
