A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
A decisão confirma o entendimento adotado pelo colegiado em junho deste ano, quando os ministros consideraram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A avaliação foi de que a iniciativa buscava evitar a condenação do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Medidas citadas no processo
Entre as ações mencionadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do STF e a adoção de medidas econômicas para aumentar a pressão sobre o País, incluindo o tarifaço.
A Corte também citou a tentativa de revogar vistos de ministros do tribunal e de integrantes do governo federal. Outra medida mencionada foi a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme o entendimento dos ministros, essas iniciativas tinham o mesmo objetivo de pressionar para evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
