A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação de revisão criminal para tentar reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O pedido também busca garantir a liberdade de Bolsonaro.
Os advogados afirmam que surgiram novas provas e questionam a atuação do ministro Alexandre de Moraes em pontos relacionados ao processo. A defesa compara decisões tomadas na ação contra Bolsonaro com declarações de Moraes durante o julgamento de questões ligadas ao Banco Master.
Um parecer técnico citado pelos advogados aponta falhas na cadeia de custódia de provas digitais obtidas em dispositivos apreendidos durante as investigações. Na avaliação da defesa, os problemas podem comprometer a validade do material usado no processo.
Questionamentos sobre provas e prazos
A manifestação também critica a participação de Moraes na condução das investigações e o prazo dado à defesa para examinar os arquivos. Os advogados dizem que pedidos de mais tempo foram negados, apesar de o processo reunir 70 terabytes de dados.
A defesa menciona declarações feitas pelo ministro durante a sessão de 15 de setembro, ligada à PET 16.662, que trata do caso Master. Segundo os advogados, Moraes teria defendido, nessa discussão, posições diferentes das aplicadas no processo que levou à condenação de Bolsonaro.
“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirmou a defesa.
Os advogados questionam ainda se um magistrado pode atuar diretamente nas investigações durante a fase de inquérito. Eles sustentam que Moraes participou da condução das apurações contra Bolsonaro e depois considerou ilegal esse tipo de atuação ao analisar o caso Master.
No documento, a defesa também compara o acesso às provas. Segundo os advogados, no caso Master, Moraes teria defendido um prazo razoável para a análise de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Mudança na equipe jurídica
A nova ação foi apresentada após o escritório Ávila de Bessa deixar a representação de Bolsonaro no caso da trama golpista. O anúncio ocorreu na quinta-feira (24), depois que Marcelo Luiz Ávila de Bessa pediu a suspensão da prisão do ex-presidente e desistiu do pedido.
Bessa afirmou que a saída fazia parte de uma reavaliação da estratégia jurídica. A condução do caso passou a ficar integralmente com os advogados que já atuavam na defesa durante a ação penal.
O pedido anterior havia sido enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da solicitação de revisão da pena. Na ocasião, a defesa argumentou que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar Bolsonaro e que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte.
As alegações da nova ação ainda serão analisadas pelo STF. Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar humanitário por problemas de saúde.
