Entidades do setor de apostas afirmam que vão recorrer à Justiça contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). A medida proíbe a atividade das casas de apostas no Brasil.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou, em nota, que já adotou as providências para tentar reverter a MP. A entidade também afirmou que a decisão teria como objetivo obter ganhos eleitorais na corrida para a Presidência.
Empresas cobram revisão da medida
As casas de apostas estudam pedir o ressarcimento dos valores pagos pelas licenças e cobrar lucros cessantes, referentes ao que esperavam faturar durante o período em que poderiam operar. A possibilidade foi levantada porque as autorizações têm validade de cinco anos e não definem regras para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas.
A regulamentação das apostas de quota fixa exigiu o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal. Desde então, 85 empresas cumpriram essa condição para operar no país. Juntas, elas desembolsaram R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
A ANJL também diz que a medida desconsidera investimentos realizados pelas empresas e o cumprimento das contrapartidas previstas na legislação. “A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da associação.
Segundo ele, um eventual pedido de ressarcimento pode incluir os R$ 30 milhões pagos por cada empresa, além de indenizações por danos materiais e morais. A entidade sustenta que os danos materiais estariam ligados aos investimentos feitos pelo setor no país.
Com a MP, as empresas avaliam as medidas judiciais para tentar recuperar os valores das licenças e outras quantias relacionadas à interrupção da operação prevista.
