DISTRITO FEDERAL — A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal continua válida na disputa eleitoral porque nenhum substituto foi indicado dentro do prazo estabelecido. A Justiça Eleitoral ainda analisa os recursos contra o indeferimento do registro.
O prazo terminou às 23h59 desta segunda-feira (14), exatamente 20 dias antes do primeiro turno. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos, federações e coligações podiam trocar candidatos com registro indeferido, cancelado ou cassado. A mesma regra abrangia situações de renúncia e falecimento.
A possibilidade vale para candidaturas a cargos majoritários e proporcionais. Como o recurso de Arruda ainda aguarda julgamento por uma instância superior, o nome do ex-governador permanece no processo eleitoral enquanto o caso não é decidido.
Decisão sobre inelegibilidade
No Distrito Federal, três das 11 candidaturas ao governo tiveram o registro indeferido. Além de Arruda, estão nessa situação Elisson (Agir) e Rico Pinheiro (PRTB).
Em 3 de setembro, o relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, considerou Arruda inelegível até 2030. A decisão levou em conta condenações por improbidade administrativa e a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Os desembargadores André Puppin, Leonor Aguena, Asiel Henrique e João Egmont acompanharam o entendimento do relator.
