O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar os pedidos pendentes na Petição 16.704, ligada à atuação do ministro André Mendonça em investigações sobre o Banco Master. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (25).
A Procuradoria deverá se manifestar sobre as providências solicitadas no processo e avaliar a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas. Também deverá considerar uma possível repercussão sobre investigações em andamento. Depois do parecer, o caso retornará a Fachin.
O despacho não decide se os pedidos serão aceitos. A manifestação da PGR foi determinada antes da análise dos próximos passos pelo presidente do STF.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 foi aberta depois que Alexandre de Moraes enviou à Presidência do Supremo informações sobre possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. As acusações ainda são analisadas pelo STF, e o ministro não foi responsabilizado por elas.
Moraes apontou, “em tese”, condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Entre os questionamentos estão uma suposta interferência em investigações policiais e o possível direcionamento de alvos.
Fachin já havia determinado que a PGR e Mendonça fossem ouvidos antes de uma decisão sobre as acusações. Na ocasião, afirmou que as medidas tinham o objetivo de instruir o procedimento e não antecipavam uma conclusão sobre o mérito.
Disputa no Supremo
A Petição 16.704 integra a crise no STF relacionada a relatórios da Polícia Federal produzidos em investigações sobre o Banco Master. Fachin passou a concentrar na Presidência da Corte a análise dos procedimentos após decisões de diferentes ministros sobre fatos ligados ao caso.
A Petição 16.662 reúne documentos da Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os relatórios levantaram questionamentos sobre contatos do banqueiro com autoridades e sobre a condução das investigações.
A tensão aumentou quando Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Flávio Dino determinou depois a volta dos dois aos cargos. Fachin suspendeu as decisões conflitantes e concentrou na Presidência do STF os procedimentos relacionados ao caso.
Em 15 de setembro, o plenário do Supremo discutiu a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704. A análise foi interrompida após Flávio Dino pedir vista, sem avaliação do mérito das investigações.
Agora, a PGR deverá apresentar parecer sobre as providências ainda pendentes na Petição 16.704. Depois, os autos voltarão para Fachin.
