O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a liberação integral das mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O objetivo é permitir que os demais ministros tenham acesso ao conteúdo antes do julgamento.
Gonet afirmou que o acesso completo é importante diante das características do caso. “Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, disse.
Pedido no STF
Na sexta-feira (11), o presidente do STF, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens. Mendonça respondeu que não estava com o celular de Vorcaro e informou que os dados retirados do aparelho estão guardados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Depois disso, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou o acesso às mensagens armazenadas no envelope.
A nova manifestação da Procuradoria-Geral da República ocorreu após Gilmar Mendes também pedir acesso ao conteúdo. O ministro declarou que manter as informações em segredo “não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte”.
Para Gonet, o acesso desigual ao conjunto de informações pode afetar a igualdade entre os ministros e a atuação colegiada do tribunal. O pedido também é assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Em meio à troca de ofícios entre ministros do STF, Gonet atribuiu a Ramos e Teixeira a função de se manifestar nos processos.
