SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar sobre uma possível relação entre o caso Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante o governo Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social requisitou dados à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni deu prazo de 45 dias para o envio das informações. Ao receber os documentos, ou depois do fim do prazo, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa partiu de uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os pontos sob análise estão possíveis atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares e falhas na disputa dos processos de desestatização.
Operações citadas
A representação relaciona o Banco Master, de Daniel Vorcaro, a grupos que participaram da compra da Emae e da privatização da Sabesp. O documento também menciona Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A venda da Emae ocorreu em leilão na Bovespa, em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix ficou com as ações do Estado após oferecer aproximadamente R$ 1,04 bilhão, acima da proposta da EDF. Conforme a representação, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários afirma que o Banco Master financiou a aquisição do controle da Emae por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. Donato aponta que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, assumiu posteriormente a presidência da companhia. A representação também cita a aquisição posterior da Emae pela Sabesp.
O deputado pede a análise de possíveis infrações contra o mercado de capitais e o sistema financeiro, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. Ele também relaciona as operações a uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, à campanha de Tarcísio para o governo estadual.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp informou que a apuração ainda é preliminar e que responderá às solicitações do Ministério Público. A empresa afirmou que a desestatização foi autorizada pelo Legislativo estadual, passou por consultas e audiências públicas e foi realizada por oferta pública registrada na CVM, com documentos apresentados à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia declarou ainda que as operações societárias posteriores, incluindo a compra da Emae, receberam aprovação dos órgãos competentes. A Sabesp negou fundamento para vinculá-la ou relacionar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir padrões de governança, transparência e compliance.
