SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma notícia de fato para apurar uma possível ligação entre o caso do Banco Master e as privatizações da Sabesp e da Emae durante o governo Tarcísio de Freitas. A promotora Cíntia Marangoni deu 45 dias para que órgãos e empresas enviem informações sobre as operações.
A apuração preliminar foi instaurada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social após uma representação do deputado Antônio Donato (PT-SP), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O procedimento vai analisar se há elementos sobre possível lesão ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento de particulares, falhas administrativas ou prejuízo à competitividade.
Informações solicitadas
O MP-SP pediu documentos e esclarecimentos à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A decisão sobre a abertura de um inquérito civil será tomada depois do recebimento das respostas ou do fim do prazo de 45 dias.
No despacho, assinado em 15 de julho, Cíntia Marangoni delimitou a análise aos processos de privatização da Emae, de desestatização da Sabesp e à posterior aquisição do controle da Emae pela Sabesp.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix venceu a disputa pelas ações estaduais por aproximadamente R$ 1,04 bilhão. Segundo a representação de Donato, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal lastro.
Donato afirma que o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, participou da estruturação e do financiamento de grupos interessados nas privatizações. A representação também cita Nelson Tanure, Carlos Piani, a AMBIPAR, a REAG e a Trustee DTVM.
O deputado relaciona ainda a operação a uma doação de R$ 2 milhões feita pelo pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio de Freitas. Zettel também teria doado R$ 3 milhões para Jair Bolsonaro em 2022.
Operações citadas na representação
De acordo com Donato, Carlos Piani presidia o Conselho de Administração da Ambipar e depois assumiu a presidência da Sabesp, em outubro de 2024. A companhia passou ao controle da Equatorial após a privatização.
A representação menciona também a aquisição da Emae pela Sabesp depois que a XP Investimentos assumiu o controle da empresa. O documento afirma que Nelson Tanure teria usado recursos da Emae para comprar CDBs do Banco Master e que a dívida relacionada à aquisição da Emae não teria sido quitada.
O deputado pede a investigação de possíveis crimes contra o mercado de capitais, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, organização criminosa e atos de improbidade administrativa. As alegações ainda serão analisadas pelo Ministério Público.
A Sabesp afirmou que vai prestar os esclarecimentos solicitados com transparência. A empresa disse que a desestatização foi documentada, autorizada pelo Legislativo estadual e submetida a consultas, audiências públicas e órgãos reguladores.
A companhia também declarou que as operações posteriores, incluindo a compra da Emae, foram aprovadas pelas autoridades competentes. A Sabesp negou fundamento para associar a empresa ou seus administradores aos fatos investigados no caso do Banco Master.
