O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou ter concluído nesta semana um acordo com os setores atingidos.
Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana. O compromisso, segundo Durigan, é encaminhar ao Congresso o acordo firmado pelo governo do presidente Lula com os segmentos afetados após as eleições.
A proposta prevê manter a carga tributária cobrada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a pagar o Imposto Seletivo a partir de 2027. A cobrança pode começar apenas no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para entrar em vigor em 1º de janeiro, a medida precisaria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Serão alcançados veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
Reforma tributária
Durigan também defendeu o avanço, em 2027, da reforma tributária sobre o consumo. Ele afirmou que o split payment, sistema que recolhe o tributo no momento da transação financeira, será implantado aos poucos.
A aplicação inicial será opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não estarão entre os atingidos nessa primeira etapa. O governo também pretende oferecer linhas de crédito e fazer ajustes normativos para ajudar empresas que enfrentarem dificuldades na transição.
O ministro disse ainda que o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa. No modelo atual, em algumas operações, uma empresa antecipa tributos relativos a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, cada elo deverá recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Durigan criticou informações sobre o split payment que, na avaliação dele, aumentam a desinformação e a insegurança entre empresários. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Ele também rejeitou a possibilidade de prorrogar a reforma. Para o ministro, isso adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o cashback, mecanismo de devolução de impostos a determinados consumidores.
