O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública para mudar as regras de responsabilização penal de adolescentes. A proposta prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e fixa 14 anos para crimes considerados graves.
Entre os casos citados estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização ou associação criminosa. A medida também menciona condutas como homicídio, latrocínio e estupro.
Alteração na Constituição
O texto sugere a mudança do artigo 228 da Constituição Federal. Pela redação proposta, menores de 16 anos continuariam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas na emenda, que estabelece o limite de 14 anos para os delitos graves.
Na justificativa, Marinho afirma que a participação de adolescentes em crimes graves coloca em dúvida a suficiência do modelo atual de responsabilização socioeducativa. O senador também argumenta que o período de internação previsto na legislação não seria compatível com a gravidade dessas infrações.
Segundo o parlamentar, a alteração pretende criar uma resposta proporcional aos delitos e dificultar o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
A proposta foi defendida por Flávio Bolsonaro, coordenador político de Marinho. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidenciável disse: “Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos.”
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Casa.
