A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC da Segurança Pública. A proposta altera regras da área e agora segue para análise do plenário.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da competência da Polícia Federal, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a criação do Sistema de Políticas Penais.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta pode ser encaminhada ao plenário ainda nesta quarta-feira. Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Caso o mérito do texto seja alterado durante a análise no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.
Votação dos destaques
O texto-base já tinha sido aprovado pela comissão em setembro deste ano. Na reunião desta quarta, os senadores analisaram os destaques apresentados à proposta e rejeitaram todas as mudanças sugeridas.
Com a aprovação na CCJ, a PEC deixa a etapa de análise na comissão e passa à próxima fase de tramitação no Senado. A votação no plenário ainda depende da definição da data para a análise pelos senadores.
