O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou uma decisão de André Mendonça e autorizou novamente publicações nas redes sociais sobre a lei que tornou Nossa Senhora Aparecida “padroeira do Brasil”.
O caso envolve um boato de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título da santa se fosse eleito. A campanha do candidato afirmou que o conteúdo causou danos e pediu a intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mendonça havia decidido a favor de Flávio Bolsonaro e classificou as publicações como “notoriamente inverídicos”.
Neste domingo (27), Dino avaliou que postagens como a publicada pelo ator Antônio Tabet não apresentam grau de certeza suficiente sobre uma ilegalidade para justificar consequências severas contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
