SÃO PAULO — O contrato completo entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes prevê o pagamento de R$ 108 milhões ao longo de três anos. O documento foi datado de 16 de janeiro de 2024 e se tornou público nesta sexta-feira (11), após a retirada do sigilo de documentos ligados às investigações sobre o banco.
O acordo estabelece 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Com os tributos previstos, o valor bruto mensal seria de R$ 3.646.529,77, também descrito no contrato como R$ 3,646 milhões.
A Barci de Moraes Sociedade de Advogados aparece como contratada, enquanto o Banco Master S.A. é identificado como contratante. O escritório deveria atuar na implantação e no acompanhamento do programa de integridade da instituição, além de prestar consultoria jurídica e estratégica.
Serviços previstos
As atividades incluíam procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis, processos administrativos no Banco Central, na Receita Federal e no Cade, além de ações judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O contrato organizava a atuação em cinco núcleos: Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Executivo e Legislativo. Nesse último grupo, estava previsto o acompanhamento de projetos de lei de interesse do Master.
Também faziam parte do escopo tarefas de due diligence, identificação de riscos, elaboração de códigos de ética, criação de canais de denúncia e implantação de controles internos. Os serviços alcançavam ainda os sócios e acionistas controladores do banco.
Rescisão e despesas
As partes deveriam manter sigilo sobre informações, documentos, materiais e dados obtidos durante a contratação, inclusive depois do encerramento do acordo.
Se o Master rompesse o contrato unilateralmente por conveniência, teria de pagar ao escritório todo o pró-labore restante em até 15 dias. O atraso superior a 90 dias também poderia levar à rescisão com aplicação da mesma regra.
Passagens aéreas, hospedagem, refeições, taxas e custas judiciais não estavam incluídas nos honorários. Esses gastos deveriam ser reembolsados separadamente pelo banco.
O contrato definiu o Foro Central de São Paulo para eventuais disputas.
Documentos sob sigilo
A divulgação do contrato ocorreu após a retirada do sigilo de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que o material fosse disponibilizado aos demais ministros.
André Mendonça, relator das investigações, cumpriu a determinação e liberou os documentos. O caso envolve relatórios da PF sobre Daniel Vorcaro que atingiram integrantes da Corte. Durante a crise, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino determinou o retorno dos dois, e Fachin depois suspendeu as decisões.
