A Câmara dos Deputados exerce três funções que afetam diretamente a população: criar leis, fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento federal. Atualmente, a Casa tem 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos, com vagas distribuídas conforme a população de cada estado.
Na elaboração das leis, os deputados analisam propostas sobre temas como salário mínimo, porte de armas, direitos trabalhistas e maioridade penal. O presidente da República pode enviar projetos, mas a aprovação depende da votação na Câmara. Depois, o texto segue para o Senado. Se houver mudanças feitas pelos senadores ou pela Presidência, a proposta retorna aos deputados.
Trabalho além do plenário
A rotina parlamentar também inclui comissões permanentes, que tratam de áreas como saúde, educação e segurança pública, além dos gabinetes. A Câmara recebe entre 2.000 e 4.000 visitantes por semana, segundo a organização.
“As pessoas reduzem esse trabalho à votação, mas é preciso estar perto de quem te elegeu”, diz Guilherme Barbosa Brandão, diretor-geral da Câmara. A estrutura da Casa tem cerca de 20 mil funcionários.
A fiscalização do governo pode ocorrer por meio da convocação de ministros, de pedidos de informação aos ministérios e da instalação de CPIs. Uma comissão pode solicitar auditorias em programas do Ministério da Educação, como o Pé-de-Meia, que oferece incentivo a estudantes do ensino médio, e o Prouni, que concede bolsas em faculdades privadas.
A intensidade desse controle varia conforme a composição política. “Governos que têm muito apoio dentro do parlamento tendem a ser menos fiscalizados”, afirma Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV.
A terceira atribuição é aprovar o Orçamento. O Congresso define, por lei, como os recursos arrecadados pelo governo federal serão destinados. Depois, o Executivo executa os gastos, enquanto o Legislativo verifica se o que foi aprovado foi realizado.
Os próximos 513 deputados serão escolhidos em 4 de outubro. Pesquisa do instituto Datafolha apontou que 23% dos brasileiros se lembram dos nomes em que votaram nas últimas eleições. A posse ocorrerá em fevereiro de 2027.
