A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode sobrecarregar a rede e interromper o acesso em celulares, principalmente perto das zonas eleitorais.
O alerta foi enviado ao ministro Cristiano Zanin, que havia dado 48h para a agência se manifestar sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). As entidades querem que o acesso móvel seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24h posteriores a cada turno de votação.
Argumentos sobre acesso à informação
CNTE e PV afirmam que as franquias pré-pagas dificultam o acesso à informação para as camadas mais pobres da população. Quando o crédito termina, a velocidade da conexão é reduzida e permanecem liberados apenas aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria.
Na avaliação dos autores da ação, essa limitação pode favorecer a desinformação antes da votação, porque os eleitores teriam dificuldade para verificar notícias falsas em fontes idôneas na internet.
A Anatel contesta essa justificativa. A agência afirma que o combate às fake news envolve questões sociais e regulatórias que não dependem apenas da conectividade móvel. Também informou que uma pesquisa própria, realizada em 2025, apontou que 70% dos usuários de planos móveis pré-pagos acessam a internet por conexões wifi fixas, em casa ou na rua, para economizar a franquia.
Limitações técnicas
Segundo a Anatel, redes móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Por isso, uma liberação em datas específicas poderia levar consumidores a concentrar downloads e streamings nesses períodos, aumentando o tráfego e provocando congestionamento.
A agência avalia que a medida poderia causar queda de sinal e dificultar ou impedir a comunicação de parte da população durante o período eleitoral. O órgão também citou obstáculos técnicos e regulatórios e disse que a liberação poderia invadir a competência exclusiva da Anatel para definir regras de telecomunicações.
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deve receber um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
