O Flamengo pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para suspender imediatamente a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. A solicitação foi apresentada na ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que tem Fux como relator.
O clube quer que a medida perca efeito antes de segunda-feira, prazo definido para a retirada de patrocínios de casas de apostas exibidos em uniformes e outros espaços. A suspensão seria mantida até o julgamento do mérito pelo STF ou até uma decisão do Congresso Nacional sobre a MP.
O principal patrocínio do Flamengo é da Betano, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada. Na petição, o clube afirmou que a medida afeta contratos firmados sob a legislação vigente. A equipe também repetiu a estimativa de impacto financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para seus cofres e de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro.
O Flamengo ainda pediu a realização de uma audiência pública com clubes e entidades esportivas. O clube defende que eventual retirada dos efeitos dos contratos ocorra por meio de uma lei, com debate no Congresso e uma transição compatível com os compromissos já assumidos.
Pelo menos seis emendas apresentadas pela comissão mista formada por deputados federais e senadores propõem limitar a MP aos cassinos online, preservando as apostas esportivas.
Patrocínios e tramitação
O Botafogo retirou a Vbet dos uniformes de treino e deixou de exibir a marca nas redes sociais. O Flamengo também retirou a Betano desses espaços. Não há confirmação de suspensão dos contratos.
Em 2025, os patrocínios de bets somaram R$ 1 bilhão em receitas para clubes da Série A, equivalente a 7,9% da receita total das 20 equipes. A MP foi assinada em 25 de setembro, e o Congresso tem 120 dias para decidir se transforma a medida em lei federal.
