HUNGRIA — O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira (13) a revogação de uma lei que proibia menções à homossexualidade e à identidade de gênero diante de menores. A medida havia sido adotada durante o governo de Viktor Orbán, em nome da proteção da infância.
O texto recebeu 139 votos a favor e 51 contra. A votação representa o primeiro sinal claro de mudança na política húngara sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ desde que o conservador Peter Magyar chegou ao poder, em maio.
Mudança de orientação
Magyar afirmou que as alterações devem permitir que a Hungria se adeque ao direito europeu. O primeiro-ministro, porém, apresentou a medida como um reforço das regras de proteção da infância, independentemente da orientação sexual, e não como uma restituição dos direitos LGBTQIA+.
O partido de Magyar, o Tisza, tem maioria de dois terços no Parlamento e conseguiu aprovar o texto sem o apoio do Fidesz, partido de Orbán. O Fidesz havia anunciado que votaria contra a revogação.
Orbán começou a restringir os direitos da comunidade LGBTQIA+ em 2020, com a proibição do reconhecimento jurídico de pessoas trans. No ano seguinte, foi aprovada a legislação que vetava qualquer menção à homossexualidade ou a uma identidade de gênero diferente do sexo atribuído no nascimento diante de menores.
A União Europeia comemorou a decisão do Parlamento húngaro e classificou a votação como “um sinal importante de compromisso com nossos valores comuns”. O bloco também afirmou que os direitos da comunidade LGBTQIA+ são “fundamentais”.
