Uma iniciativa liderada pela União Europeia reuniu 60 países nesta segunda-feira, 12, em defesa da liberdade de navegação nas rotas marítimas internacionais. O compromisso rejeita a criação de taxas e pedágios que possam limitar a passagem de navios por estreitos usados no tráfego internacional.
O acordo tem o apoio dos 27 Estados-membros da União Europeia e de outros 33 países. Entre os participantes estão Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Suíça, Nova Zelândia, Bahrein, Omã e Iêmen.
Regras para o tráfego marítimo
O documento prevê oposição a medidas que impeçam a navegação legal, incluindo cobranças consideradas ilegais, restrições discriminatórias e exigências de autorização prévia. Os signatários também afirmam que obstáculos à passagem de embarcações podem criar um precedente para outras rotas estratégicas no mundo.
A declaração defende que nenhum Estado imponha limitações discriminatórias contrárias ao Direito Internacional. O texto considera esse princípio fundamental para a segurança mundial e rejeita ações coercitivas ou unilaterais que tentem enfraquecer ou contornar a ordem jurídica prevista pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Os países também apoiam iniciativas multilaterais de caráter defensivo e sem objetivo de escalada para preservar a liberdade de navegação. O compromisso prevê ainda mais cooperação com instituições internacionais, especialmente a Organização Marítima Internacional (OMI).
Impactos no comércio
Os signatários afirmam que problemas nas rotas marítimas podem afetar o comércio internacional, os fluxos energéticos, as cadeias de abastecimento e a segurança alimentar, com efeitos além dos países diretamente envolvidos.
A iniciativa foi anunciada pela Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Kaja Kallas, sob o nome “No Fees, No Tolls” (Sem taxas nem pedágios). “A navegação internacional deve permanecer aberta a todos, não apenas àqueles que podem pagar por ela”, afirmou Kallas.
Ela classificou a adesão como um sinal diplomático para países que tentam controlar rotas marítimas em benefício próprio e convidou outros Estados a participar do compromisso.
