O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ordenou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A medida foi tomada neste domingo (11), após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
A campanha acusou Janones de usar a plataforma para coordenar a divulgação de informações falsas contra Flávio Bolsonaro, adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Meta, responsável pelo WhatsApp, terá três horas, a partir do recebimento da notificação, para bloquear novas publicações e impedir a entrada de seguidores no canal. O descumprimento poderá gerar multa.
A suspensão vale até a homologação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Nunes Marques afirmou que o canal passou de cerca de 55 mil seguidores em 5 de outubro para 3,2 milhões de integrantes em 10 de outubro.
Na decisão, o ministro disse que a estrutura era usada para distribuir conteúdos e orientar seguidores a repetir mensagens em outras redes sociais. Parte das publicações já havia sido considerada falsa pela Justiça Eleitoral.
“A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral”, escreveu Nunes Marques.
Mensagens e vídeos
A decisão tem 39 páginas e reúne mensagens e vídeos publicados no canal. Em uma gravação de 10 de setembro, Janones orienta apoiadores a repetir o mesmo discurso para ampliar o alcance das publicações. O ministro também citou uma postagem de 7 de outubro que pedia curtidas, comentários e compartilhamentos antes mesmo de os usuários assistirem aos conteúdos.
Entre as mensagens analisadas estão acusações contra Flávio Bolsonaro relacionadas a milícias e a uma suposta redução de aposentadorias e benefícios sociais. Também foram divulgados conteúdos que ligavam o candidato a uma falsa proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A proposta mencionada havia sido apresentada em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, arquivada em 2008 e não tinha sido apresentada por Flávio Bolsonaro. Em 30 de setembro, o TSE manteve decisão do ministro André Mendonça sobre a remoção de publicações relacionadas ao caso, com ajustes em alguns conteúdos.
Exigências à Meta
Além da suspensão, Nunes Marques determinou supervisão regulatória direta sobre o cumprimento das obrigações do WhatsApp relacionadas aos canais públicos.
A Meta terá 48 horas para comprovar a suspensão, informar se Janones administra outros canais e entregar um relatório das mensagens publicadas no “Exército do Lula”, inclusive as que foram apagadas. A empresa também deverá explicar quais medidas de moderação adotou.
Em dez dias úteis, a Meta deverá informar as denúncias recebidas desde 5 de outubro, os resultados das análises e os motivos pelos quais conteúdos considerados falsos pelo TSE não foram tratados como violações das regras da plataforma.
Os registros do canal deverão ser preservados por pelo menos um ano. A ordem não inclui conversas privadas nem dados de identificação dos seguidores.
Janones terá 48 horas para se manifestar. O TSE também enviará cópias do processo à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral. O pedido para suspender a conta do deputado na função de canais e bloquear alternativas será analisado depois das informações da Meta, mas poderá ser reavaliado se houver tentativa de contornar a decisão.
