O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para retirar o sigilo do inquérito das fake news e das investigações relacionadas ao escândalo do INSS.
As petições foram assinadas pelo deputado federal Kim Kataguiri, que também é coordenador econômico da campanha. Os documentos pedem, principalmente, acesso à íntegra das decisões judiciais já proferidas nos casos.
No pedido sobre o inquérito das fake news, a defesa menciona a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria. Para o documento, a mudança abre uma oportunidade institucional para revisar o sigilo mantido ao longo dos últimos anos.
A petição afirma que a transparência permitiria avaliar a regularidade dos atos sem antecipar uma conclusão sobre a validade das decisões. “Transparência, nesse contexto, não representa prejulgamento da validade dos atos”, diz o texto apresentado ao tribunal.
Caso do INSS
O pedido relacionado ao INSS reconhece que algumas informações podem continuar protegidas, como os documentos pessoais das vítimas. Renan Santos e Kim Kataguiri, porém, sustentam que essa proteção não deve alcançar todo o procedimento.
Em declaração à imprensa, Renan disse que o brasileiro precisa conhecer os detalhes sobre quem comprou quem, quem teria abusado de direitos e quais agentes políticos, do Judiciário e empresariais participaram dos escândalos.
Os pedidos foram encaminhados ao STF e tratam do levantamento do sigilo dos processos, com destaque para as decisões judiciais já proferidas.
