As mudanças apresentadas por Guilherme Derrite (PP) no Projeto de Lei Antifacção foram criticadas pela Polícia Federal, pelo Ministério da Justiça, pela Receita Federal e por especialistas em segurança pública. Candidato do bolsonarismo ao Senado por São Paulo, o deputado usou sua atuação no Congresso e na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo como vitrine eleitoral.
Como relator do projeto na Câmara, Derrite apresentou versões que alteravam a autonomia da PF, a destinação de recursos e as regras para bloqueio e perda de bens ligados a organizações criminosas.
Pressão sobre a Polícia Federal
Uma das propostas condicionava a atuação da Polícia Federal nos Estados a pedidos dos governadores. A corporação afirmou que a medida poderia enfraquecer seu papel institucional no combate ao crime. O professor Rodrigo Azevedo, da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que a mudança dificultaria a integração entre União, Estados e municípios e aumentaria a impunidade.
O procurador da República Vladimir Aras também alertou para possíveis conflitos de competência ao misturar crime organizado e terrorismo. Já o promotor Lincoln Gakiya, que atua há mais de duas décadas contra o PCC e participou da elaboração do projeto, afirmou: “Esse é o ponto mais fraco do parecer”.
Após a reação negativa, Derrite retirou a exigência de autorização dos governadores. A controvérsia, porém, continuou em outras partes do relatório.
Recursos e bens apreendidos
Uma versão do texto retirava da PF recursos obtidos com bens apreendidos de organizações criminosas e transferia as receitas para fundos estaduais e distritais. Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, classificou a mudança como “verdadeiro retrocesso” e afirmou que ela enfraquecia o financiamento da corporação.
Os fundos federais financiam ações de inteligência, reaparelhamento, capacitação e operações de longo prazo. Para o Ministério da Justiça, a transferência dos valores aos Estados comprometeria a continuidade das investigações e a integração entre as forças de segurança.
Outra versão condicionava o perdimento de bens ao trânsito em julgado da sentença. Auditores da Receita Federal disseram que a regra poderia atrasar a perda do patrimônio e dificultar a descapitalização das facções.
Contraste com a propaganda
Na campanha, Derrite se apresenta como responsável por endurecer as penas contra o crime organizado e afirma ter alcançado recordes na redução de crimes durante sua passagem pela secretaria paulista. Também diz ter acabado com a Cracolândia ao lado de Tarcísio de Freitas.
O texto, porém, afirma que houve dispersão dos usuários por diferentes pontos do centro, e não o desaparecimento do consumo de crack nas ruas.
A propaganda ainda associa o deputado à proteção das mulheres e apresenta a tornozeleira eletrônica para agressores como “100% eficaz”. Os dados citados no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam 270 vítimas de feminicídio em São Paulo em 2025, quase o dobro de 2021 e 38,5% acima de 2022.
No primeiro semestre de 2026, foram registradas 141 ocorrências de feminicídio. Como duas mulheres foram assassinadas em uma ocorrência, o número de vítimas chegou a 142.
No mesmo período, a previsão de recursos para a Secretaria de Políticas para a Mulher caiu de R$ 36,2 milhões para R$ 16,5 milhões, uma redução de 54,4% em relação à dotação inicial aprovada para 2025.
A versão aprovada pela Câmara passou por novas mudanças no Senado. O texto final ampliou mecanismos de bloqueio de bens e previu recursos para fundos federais e estaduais de segurança, recuperando pontos da proposta original do governo e afastando parte das alterações mais contestadas do relatório de Derrite.
