A Justiça de São Paulo condenou Felício Ramuth (PSD), vice-governador de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a indenizar o Partido dos Trabalhadores por danos morais. O valor fixado foi de 10 mil reais, após o político associar a legenda ao narcotráfico sem apresentar provas sobre a ligação.
Além da indenização, Ramuth terá de arcar integralmente com custas e despesas do processo e com os honorários advocatícios do PT. A ação foi apresentada pelo partido no mesmo período das declarações, em janeiro deste ano.
A sentença é da juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. O PT havia pedido 50 mil reais, mas a magistrada reduziu o valor com base na avaliação da ofensa, na posição pública ocupada por Ramuth e na repercussão das declarações.
Declaração durante agenda oficial
O vice-governador fez as críticas durante uma agenda oficial na zona sul da capital, depois de ser questionado sobre a crise migratória da Venezuela. Na ocasião, afirmou que o PT gosta do crime organizado e classificou o partido como “narcoafetivo”.
Ramuth também citou posições atribuídas à legenda sobre o projeto antifacção, a saída temporária de presos e uma declaração da principal liderança do partido sobre traficantes e usuários.
Quando foi procurado ainda naquele período, o vice-governador reafirmou as críticas. Ele disse que o termo havia sido empregado em sentido político e retórico, para questionar uma suposta tolerância e relativização diante do crime organizado.
A juíza considerou que houve abuso do direito de livre expressão. Segundo a decisão, a associação do PT ao termo projetou na opinião pública uma tolerância com o crime organizado e atingiu a honra e a reputação da legenda, sem respaldo fático mínimo para a acusação.
Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e ex-secretário de Tarcísio. O partido integra o governo Tarcísio e também está na base do governo Lula, além de manter palanques ligados ao petista em cinco estados, entre eles Bahia e Tocantins.
