BRASÍLIA — O pacote do governo federal contra as apostas on-line deve prever até seis anos de prisão para quem operar empresas do setor ou fizer propaganda para elas. As medidas serão anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25), após uma última avaliação do chefe do Executivo.
As punições serão apresentadas em um projeto de lei. Por isso, só poderão entrar em vigor depois de aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta pode atingir também influenciadores digitais e empresas responsáveis pela veiculação de anúncios das bets.
A proibição das apostas on-line deve ser adotada por medida provisória, com validade imediata. O instrumento tem força de lei por até 120 dias e precisa ser aprovado pelo Legislativo para continuar valendo após esse período.
O governo também prepara mudanças nas instituições responsáveis pela fiscalização. A preocupação é que as bets sejam proibidas formalmente, mas continuem acessíveis ao público de forma ilegal.
Regulamentação e pesquisas
O setor foi regulamentado durante o governo Lula por meio de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023. As apostas on-line haviam sido autorizadas na gestão de Michel Temer, entre 2016 e 2018, e seguiram sem regras durante o mandato de Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022.
A gestão federal identificou as apostas como um fator de aumento do endividamento da população. Pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano apontou que 57% dos brasileiros consideram as apostas on-line um vício, enquanto 31% veem a prática como perda de dinheiro.
Entre as alternativas discutidas pelo governo estavam uma restrição severa, com veto aos cassinos on-line conhecidos como “jogo do Tigrinho”, ou a proibição total. Lula optou pela segunda opção e passou a adotar tom mais duro contra as bets em discursos públicos.
